Atuação do MPF diante da pandemia de covid-19 no Amazonas
Falta de estrutura para atendimento na rede de saúde, crise de desabastecimento de oxigênio hospitalar, irregularidades na distribuição de doses de vacina, ausência de estrutura mínima para atendimento aos beneficiários do auxílio emergencial e dificuldades para assegurar direitos de indígenas e populações tradicionais foram algumas das situações enfrentadas, no Amazonas, pelo Ministério Público Federal, diante da pandemia de covid-19, desde março de 2020.
Atuando em diversas frentes e em parceria com outros órgãos como Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC-AM), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), o MPF ajuizou ações perante a Justiça Federal, instaurou inquéritos e apresentou recomendações, buscando caminhos variados para solucionar as questões, conforme a complexidade e a urgência de cada tema.
Esta página reúne as notícias divulgadas pelo MPF sobre as diversas atuações do órgão nesse contexto, permitindo que o cidadão acompanhe as medidas adotadas e os resultados alcançados ao longo do tempo.
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No Amazonas, senadores entregam relatório final da CPI da Pandemia ao MPF
Documento entregue pelos senadores Omar Aziz e Randolfe Rodrigues será encaminhado ao gabinete do órgão que acompanha a questão para análise e providências cabíveis
MPF: licenciamento da BR-319 não deve ser discutido antes que estudos de impacto ambiental sejam concluídos
Ibama deve garantir que os estudos considerem e contemplem toda a extensão da rodovia e que as populações afetadas participem dos debates
MPF prorroga até 31 de julho regime integral de teletrabalho no Amazonas
Objetivo é prevenir o contágio e a disseminação do coronavírus diante do estado de calamidade pública causado pela pandemia
Justiça determina a inclusão de todos os indígenas do AM na vacinação prioritária contra covid-19
MPF ajuizou ação para que todos, inclusive os indígenas em contexto urbano e os que vivem em áreas não demarcadas, tenham prioridade na vacinação; somente em Manaus, são mais de 20 mil
Estado do AM deve elaborar novo programa de trabalho para contrato de gestão do Hospital Delphina Aziz
Justiça Federal atendeu pedido do MPF e determinou a apresentação de novo programa, corrigindo as irregularidades do atual; instituto recebe quase R$ 17 milhões por mês
MPF prorroga até 30 de junho regime integral de teletrabalho no Amazonas
Objetivo é prevenir o contágio e a disseminação do coronavírus diante do estado de calamidade pública causado pela pandemia
MPF recomenda que Prefeitura de Manaus e Semsa adotem medidas para vacinação da comunidade ribeirinha São Francisco do Mainã (AM)
Problema no cadastro da comunidade na Semsa tem gerado problemas no acesso dos moradores aos serviços públicos de saúde
MPF quer informações sobre possível realização de Copa América no Amazonas
Notícias indicam aval dos governos brasileiro e amazonense para realização do evento, apesar da condição do país em relação à pandemia
Ministérios públicos e defensorias pedem informações sobre circulação de variantes do coronavírus e novas medidas de combate à covid-19 no AM
Dirigentes da FVS, da Fiocruz e da Anvisa devem fazer esclarecimentos diante de alertas e indicadores de piora da situação do estado em relação à pandemia; União e Estado devem intensificar trabalho de prevenção
MPF prorroga até 15 de junho regime integral de teletrabalho no Amazonas
Objetivo é prevenir o contágio e a disseminação do novo coronavírus diante do estado de calamidade pública causado pela pandemia
Justiça Federal determina retomada de vacinação de grávidas e puérperas contra covid-19 em Manaus (AM)
Manifestação do MPF apontou que imunização havia sido suspensa mesmo tendo disponíveis vacinas comprovadamente seguras para essas mulheres, como Coronavac e Pfizer
MPF requer retomada de vacinação de grávidas e puérperas contra covid-19 em Manaus (AM)
Imunização foi suspensa na capital, mesmo com disponibilidade de doses de vacinas autorizadas pelo Ministério da Saúde a serem aplicadas a este grupo
MPF prorroga até 30 de maio regime integral de teletrabalho no Amazonas
Objetivo é prevenir o contágio e a disseminação do novo coronavírus diante do estado de calamidade pública causado pela pandemia
MPF defende contratação provisória de médicos formados no exterior para atuação emergencial na pandemia
Órgão recorreu ao TRF1 para garantir reforço às equipes da linha de frente no combate à covid-19 enquanto durar o período de calamidade
MPF processa vice-governador e secretário de Saúde do Amazonas por irregularidades em contrato milionário para gestão de hospital
Ação inclui ex-secretários de Saúde e instituto responsável pela gestão da UPA Campos Salles e do Hospital Delphina Aziz, referência no atendimento a casos de covid-19 no estado
MPF prorroga até 15 de maio regime integral de teletrabalho no Amazonas
Medida tem como objetivo prevenir o contágio e a disseminação do novo coronavírus diante do estado de calamidade pública causado pela pandemia
MPF quer elaboração de novo programa de trabalho em contrato de gestão do Hospital Delphina Aziz (AM)
Contrato firmado com organização social para gestão da UPA Campos Salles e do Hospital Delphina Aziz, referência no atendimento a casos de covid-19 no estado, apresenta irregularidades que comprometem a fiscalização dos recursos públicos
Justiça atende MPF e multa União, Caixa Econômica e INSS por falta de acesso remoto a benefícios para povos indígenas e tradicionais no AM
Medida já havia sido determinada pela Justiça Federal para evitar filas e aglomerações em agências bancárias, especialmente no interior do estado, expondo os povos a risco de contaminação
MPF processa ex-ministro da Saúde e secretário de Saúde do Amazonas por responsabilidade na crise de oxigênio no estado
Justiça aumenta multa aplicada por aglomerações em agências da Caixa Econômica no AM
MPF apresentou provas de descumprimento de decisão judicial, com grandes filas sem distanciamento social; risco aumenta com o pagamento do novo auxílio emergencial
MPF requer multa à União, ao INSS e à Caixa e seus gestores por falta de acesso remoto a benefícios para povos indígenas e tradicionais no AM
Medida foi determinada em decisão judicial e descumprimento tem gerado grandes filas e aglomerações nas sedes de municípios do estado
MPF no Amazonas prorroga regime integral de teletrabalho até 16 de abril
Medida dá continuidade na adoção de mecanismos de prevenção ao contágio de covid-19
Conheça a atuação do MPF diante da pandemia de covid-19 no Amazonas
Confira as principais ações adotadas e os resultados alcançados na defesa dos direitos do cidadão e do patrimônio público desde março de 2020
Portaria prorroga regime integral de teletrabalho do MPF no Amazonas até 31 de março
Suspensão do retorno de atividades presenciais das unidades do órgão no AM se dá como medida de prevenção ao contágio de covid-19
MPF e DPU pedem reaplicação de provas do Enem no Amazonas
Documento requer criação e divulgação de canal pelo Inep para recebimento de requerimentos de reaplicação de estudantes que deixaram de comparecer às provas realizadas em fevereiro
MPs e defensorias acionam a Justiça para assegurar tratamento a pacientes com covid-19 no Amazonas
Apesar de decisão judicial, medidas adotadas pela União e pelo estado não são suficientes para fornecer oxigênio, transferir pacientes e abrir novos leitos
Regime integral de teletrabalho no MPF no Amazonas é prorrogado até 14 de março
Portaria dá continuidade na adoção de medidas de prevenção ao contágio de covid-19
MPF recomenda inclusão de todos os indígenas do AM em grupo prioritário para vacinação contra covid-19
Indígenas que vivem em contexto urbano ou em áreas não regularizadas fazem parte do Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19, estabelecido pela Lei n º 14.021/20; prazo para resposta é de cinco dias
MPF pede informações sobre possível não utilização de leitos em hospitais militares do AM durante a pandemia
Órgãos do executivo federal e estadual e unidades hospitalares têm 24 horas para prestar esclarecimentos sobre a questão
Justiça atende pedido de Ministérios Públicos e Defensorias para transferência de pacientes do Amazonas com covid-19
Em 24 horas, União e estado do Amazonas devem promover transferências inclusive de pacientes do interior para desafogar sistemas locais de atendimento