A MSC Crociere S.A foi condenada a pagar indenização por manter 13 brasileiros em trabalho escravo em seu navio MSC Magnifica na temporada de 2013/2014
Sete pessoas receberam uma ação penal do Ministério Público Federal (MPF) por manterem 13 brasileiros em trabalho escravo na temporada 2013/2014 a bordo do navio de cruzeiro MSC Magnifica. O andamento do processo pode gerar grandes prejuízos para a MSC.
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A situação dos brasileiros no Navio MSC
Os 13 brasileiros foram contratados através de empresas brasileiras que agrupavam mão de obra para a MSC Crociere S.A. e recebiam condições de trabalho escravo, trabalhando de 11h a 16h diárias, sem nenhum descanso de 24 horas durante a semana, com períodos de intervalos, que eram divididos ao longo da jornada de trabalho e interrompidos de forma frequente por atividades de trabalho paralelas, sistema de prontidão, reuniões de trabalho e também treinamentos de segurança.
Os trabalhadores do Navio que sofreram com trabalho escravo também não tinham direito a férias, FGTS, décimo terceiro salário e outros direitos do trabalhador previstos na Constituição.
Saiba quais eram os cargos ocupados pelos brasileiros no navio
Os trabalhadores do Navio MSC exerciam funções de camareiros, garçom, atendente de bar, assistente de camareiros, atendente de buffet e assistente de garçom. Além do trabalho escravo, os brasileiros também afirmam que sofriam diversos tipos de pressões psicológicas por parte dos chefes e oficiais do Navio MSC, que foram denunciados pelo MPF.
Os resgatados afirmam, também, que recebiam assédio moral, por parte dos superiores, por não aceitarem o trabalho escravo e mencionam até o uso de expressões preconceituosas e ameaças que a sua situação iria piorar quando o Navio MSC saísse do alcance das autoridades brasileiras.
Investigações do trabalho escravo no Navio MSC
As investigações indicam que, antes de assinarem o contato, os trabalhadores escravizados pagavam um valor para a empresa em relação às passagens aéreas para atuarem nos postos de trabalho, cursos de formação e exames médicos.
Esses endividamentos deixavam os escravizados suscetíveis às pressões e ao trabalho escravo por parte dos oficiais, com ameaças de demissão, sem ao menos receberem o suficiente para cobrir os custos feitos para ingressar no quadro de funcionários da MSC.
Em março e abril de 2014, a investigação iniciou uma inspeção no navio, quando ele atracou nos portos de Santos, em São Paulo, e em Salvador, por meio de denúncias dos funcionários.
A equipe contou com integrantes do MPF, Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Marinha do Brasil, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Advocacia-Geral da União, da Polícia Federal e da Defensoria Pública da União.
No total, 175 trabalhadores confirmaram a situação de trabalho escravo para os membros da força-tarefa. A 37° Vara do Trabalho de Salvador condenou a MSC Crociere S.A a pagar indenização no valor de R$ 330 mil por danos morais coletivos.
