SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 002/2023
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
País: Brasil
Mutuário: Estado da Paraíba
Nome do Projeto: Projeto de Segurança Hídrica da Paraíba – PSHPB
Título do Contrato: Contratação de Consultoria para elaboração do Plano de Gestão, Operação e Manutenção das infraestruturas e mananciais receptores das águas da transposição do Rio São Francisco no estado da Paraíba e dos Canais da Redenção e Vertentes Litorâneas.
Empréstimo no 8931-BR (P165683)
Referência nº BR-SEIRHMA-216133-CSQCBS
O ESTADO DA PARAÍBA recebeu um financiamento do Banco Mundial para o custo do Projeto de Segurança Hídrica da Paraíba – PSHPB, Acordo de Empréstimo nº 8931-BR (P165683), e pretende aplicar parte dos recursos para realizar aprimoramento normativo e operacional da outorga de direito de usos e pactos de gestão. Os serviços de consultoria incluem: Realizar levantamento de dados e informações acerca das áreas estudadas; Levantar e diagnosticar as infraestruturas e mananciais receptores das águas do PISF na Paraíba; Levantar as demandas hídricas dos municípios beneficiados pelas águas do PISF e prever demandas futuras; Realizar balanço hídrico e simulação dos sistemas hídricos objetos deste Termo de Referência; Realizar estimativa da disponibilidade hídrica na área estudada; Construir cenários futuros prováveis; Definir medidas de proteção, recuperação e promoção da qualidade dos recursos hídricos; Definir medidas para prevenção de captações irregulares de água e para manutenção da infraestrutura hídrica; Especificar os equipamentos da rede de monitoramento qualiquantitativo de águas superficiais e definir a localização para instalação destes; Definir procedimentos de operação, manutenção e gestão (incluindo fiscalização); Incorporar ao Plano de Gestão, Operação e Manutenção os programas, planos, projetos e estudos que abordem a utilização dos recursos hídricos na área de influência; Definir critérios para a alocação de água, de forma a remediar déficits hídricos; Propor diretrizes gerais e estabelecer critérios técnicos para outorga e cobrança aos usuários beneficiados pelo PISF; Levantar os custos de operação, manutenção e gestão das infraestruturas e mananciais; e elaborar tarifas para cobrança pelo uso de recursos hídricos advindos do PISF. Os trabalhos serão realizados pela contratada no prazo de 12 meses.
O Termo de Referência detalhado para os serviços podem ser encontrados no seguinte sítio eletrônico: https://paraiba.pb.gov.br/diretas/secretariadeinfraestruturadosrecursoshidricosedomeioambiente/arquivos/editaldopshpb
A Secretaria da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos (SEIRH) convida agora consultoras elegíveis (“Consultores”) para indicar seu interesse na prestação dos Serviços. Os Consultores Interessados devem fornecer informações que demonstrem que possuem as qualificações necessárias e a experiência relevante para prestar os serviços solicitados, anexando portfólios, folhetos, descrição de serviços executados, experiência em condições semelhantes ou quaisquer outros documentos que julgar conveniente. Os critérios de lista curta são: (i) experiência na realização de Planos de Gestão, Operação e Manutenção de infraestruturas e/ou mananciais receptores de águas de transposição; (ii) experiência no levantamento dos custos para proposição de tarifas: de disponibilização de água; de operação e manutenção de sistemas adutores de água; de serviços de gestão dos recursos hídricos, bem como de tarifas de cobrança do uso da água bruta.
Chama-se a atenção dos Consultores interessados para os parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 da Seção III do Regulamento que define a política do BIRD em matéria de Conflito de Interesses, bem como, as cláusulas de Fraude e Corrupção contidas no Anexo IV do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento, edição de julho de 2016.
Os consultores podem se associar a outras firmas para aprimorar suas qualificações, mas devem indicar claramente se a associação é na forma de joint venture e ou subconsultoria. No caso de uma joint venture, todos os seus sócios serão solidariamente responsáveis pela totalidade do contrato, se selecionados.
Um Consultor será selecionado de acordo com o método de Seleção Baseada na Qualidade e Custo – SBQC estabelecido nas Regulamento de Aquisições, edição de julho de 2016.
Mais informações podem ser obtidas no endereço abaixo, de segunda a sexta-feira, de 8h30 a 12h00 e de 14h00 a 16h30 (horário local) ou ainda por meio do telefone +55 (83) 99388-0075 ou por meio do e-mail: cel@seirhma.pb.gov.br
As Manifestações de Interesse deverão ser entregues na forma escrita (pessoalmente, por via postal ou correio eletrônico/e-mail) até as 16h00 (hora local) do dia 02 de maio de 2023, de acordo com os dados a seguir:
Manifestação de Interesse nº 002/2023
Comissão Especial de Licitação CEL PSHPB – BIRD
Secretaria da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos – SEIRH
Endereço: Av. Presidente Epitácio Pessoa, Nº 1.498. Empresarial Makadesh Mall, sala 10, Torre, João Pessoa – PB.
CEP: 58.030-001. João Pessoa – Paraíba – Brasil
Telefone: +55 (83) 99388-0075
email: cel@seirhma.pb.gov.br
Wisllene Maria Nayane Pereira da Silva – Presidente CEL/PSHPB
