Faixa de isenção do Imposto de Renda subiu e não preciso declarar. Vale a pena ainda assim?

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Ao declarar o IR 2024, é possível colocar um dinheiro a mais no bolso, obter uma alternativa para comprovar a sua renda ou ainda garantir a emissão do seu visto no passaporte.

Carlos Claudio Figueira de Mello, sócio do escritório Choaib, Paiva e Justo Advogados, explica que a principal vantagem de declarar mesmo sendo isento é receber a restituição do imposto retido na fonte.

Isso pode acontecer caso o empregado receba um valor superior ao limite de isenção mensal estabelecido pela Receita em um mês específico, o que obriga o empregador a reter o imposto.

O teto de isenção do IR subiu para R$ 2.112 no ano passado, que, somado ao desconto automático de R$ 528 criado pelo governo, totaliza R$ 2.640 (ou dois salários mínimos em 2023).

— Por exemplo, quando há o recebimento do salário referente às férias, mais o adicional de um terço do pagamento (a pessoa que recebe dois mínimos tem uma receita maior que a faixa de isenção nesse mês). Nesse caso, mesmo quem não obrigado a declarar, vale apresentar a declaração para recuperar o valor que foi retido na fonte.

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O recebimento de bônus ou do 13º salário também podem levar à retenção de impostos e, consequentemente, ao direito de restituição ao contribuinte que é isento de IR.

Outra possibilidade é se o cidadão possuía um salário superior ao limite de isenção, porém perdeu o emprego durante o ano e não alcançou o rendimento anual que obriga o contribuinte a declarar IR - quem tem rendimento tributável (como salário e aluguel) de R$ 30.639,90 ao longo dos 12 meses de 2023 é obrigado a declarar.

Nessas circunstâncias, qualquer valor descontado nos meses em que recebia mais será reembolsado após a entrega da declaração.

Além da restituição, existem outros benefícios de se declarar o IR 2024 mesmo isento. Figueira de Mello aponta que o documento serve como comprovante de renda, em casos como o de financiamento bancário para aquisição de imóvel ou quando há o desejo de tomar um empréstimo.

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A declaração também pode servir como prova de bens antes do casamento e ser um facilitador para tirar visto para viagens ao exterior.

• Quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 30.639,90. O valor é superior ao do ano passado, quando era R$ 28.559,70.
• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 200.000,00. No ano passado, eram R$ 40 mil.
• Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto.
• Realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40.000 (quarenta mil reais); ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto.
• Obteve receita bruta por atividade rural em valor superior a R$ 153.199,50. No ano passado, eram R$ 142.798,50.
• Pretenda compensar, no ano-calendário de 2023 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2023.
• Teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil. No ano passado, eram R$ 300 mil.
• Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro.
• Optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da celebração do contrato de venda.
• Optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física.
• Titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares a este.
• Optou pela atualização a valor de mercado de bens e direitos no exterior.
• Além disso, a lei que passou a tributar super-ricos, com bens no exterior, aprovada no fim do ano passado pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula, obrigou quem tem bens no exterior a declará-los já em 2024.
• Cidadãos que moravam no exterior e voltaram ao Brasil em 2023, também precisarão declarar imposto, mesmo que não tenham tido rendimentos.