Desestatização do Porto de Santos deve acontecer em 2022

“A desestatização está sendo realizada para que mais investimentos privados sejam feitos no porto e, com isso, toda a logística de movimentação de cargas seja aprimorada”, lembrou Flávia Takafashi, para depois informar datas: entre o final de agosto e começo de setembro de 2021, o projeto estará pronto para seguir para audiência pública. E no segundo trimestre de 2022 a desestatização deverá acontecer, conforme previsão do Ministério.

MOMENTO ÚNICO

Para Flávia Takafashi, o maior porto do Brasil já mostrou, em mais de uma ocasião, a capacidade de superar desafios e crescer. E o processo de desestatização que vem sendo planejado pelo ministério, disse ela, visa ampliar tal capacidade. Takafashi dividiu a tela com Patrícia Dutra Lascosque, presidente do Conselho Diretor da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP); Antonio Carlos Duarte Sepúlveda, diretor-presidente da Santos Brasil; e Thiago Miller, sócio da RMM e presidente da Comissão de Direito Marítimo e Portuário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) SP. A mediação ficou a cargo de Taís Hirata, repórter do Valor Econômico. “Se você não exigir dos concessionários alguns cuidados, em termos jurídicos, pode ter algumas surpresas”, lembrou Miller.

E Takafashi concordou: “Queremos dar um olhar de previsibilidade e segurança para os contratos”. De fato, o Porto de Santos atravessa um momento ímpar na dinâmica das operações de comércio exterior brasileiro. Responsável por cerca de 25% do movimento de trocas internacionais do Brasil, entre janeiro e abril ele movimentou 41% de todos os contêineres do País. “É mais do que os seis portos seguintes do ranking, somados”, declarou Sepúlveda.

Temos um cronograma de crescimento muito agressivo, investimos quase R$ 400 milhões em dois anos, com previsão de investir mais R$ 1,3 bilhão”. O mais importante porto do País, e o mais movimentado da América Latina, segundo a Associação Americana de Autoridades Portuárias (AAPA), emprega mais de 1.400 pessoas, fica a apenas 70 quilômetros de São Paulo e se conecta a uma ampla rede de infraestrutura de rodovias e ferrovias.

Em 2020, registrou uma alta de 9,4% na movimentação de cargas, na comparação com o ano anterior, segundo a Santos Port Authority (SPA). Acima de tudo, o Porto de Santos passa por um momento inédito de transformações. Nos últimos anos, ele se tornou independente financeiramente do Tesouro e conseguiu aprovar seu Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ).

Também se prepara para quatro grandes licitações, de três categorias: granéis líquidos, granéis agrícolas e contêineres. Trabalha ainda para finalizar um novo modelo de concessão das linhas ferroviárias atuando dentro do porto. Além disso, está em andamento o processo de recebimento de estudos para a concessão de um túnel subterrâneo que irá ligar as duas margens, de Santos e Guarujá. E a conclusão de dois processos de licitação de terminais de celulose consolidou o porto como o maior do País nesse segmento.

O DESAFIO DO ACESSO

Para o crescimento ter continuidade, é preciso ampliar o acesso ao porto. Todos os participantes da live concordaram com essa afirmação. “Continuamos com o desafio dos acessos, principalmente marítimo e ferroviário”, declarou Miller. “Em 2008, tive a oportunidade de participar de um debate na formação da Secretaria Nacional de Portos (SEP) em que já apontávamos esse desafio. Quanto mais o porto cresce, mais ineficiente se torna o acesso.” O especialista lembrou que a recente continuidade nas políticas públicas com relação aos portos facilitou a maturidade deste debate. Por sua vez, Lascosque lembrou que o modelo de transporte utilizado para levar a carga aos portos com maior eficiência pode variar dependendo da situação.

“Se não tiver carga suficiente, que viabilize o investimento no transporte ferroviário, precisamos pensar em outras opções. No Espírito Santo, por exemplo, usamos cabotagem. Precisamos sempre pensar em carga, volume e destino, para encontrar a melhor solução para cada negócio.”

No caso de Santos, Sepúlveda complementou, qualquer distância fora dos limites do estado de São Paulo já é vantajosa para o uso do modal ferroviário. Takafashi lembrou: “O próprio PDZ foi editado já considerando as malhas ferroviárias que acessam o porto, e os novos terminais foram projetados considerando o crescimento da demanda”.

DEMANDAS AMBIENTAIS

A presidente do Conselho Diretor da ATP lembrou também que o setor como um todo precisa encarar uma ampla demanda da sociedade e dos stakeholders. “A descarbonização é uma exigência. Precisamos de combustíveis limpos, um mercado que, em nosso setor, ainda não está consolidado. Ficamos em dúvida sobre que navios estaremos utilizando daqui a 20 ou 30 anos.”

O sócio da RMM e presidente da Comissão de Direito Marítimo e Portuário da OAB SP concordou. “Essa é uma demanda global latente. Na última London Internacional Shipping Week de que participei, há dois anos, a pauta já era prioritária. A descarbonização precisa ser levada em conta por todos os players.”

Perguntado pela plateia sobre a importância do porto para o agronegócio, Sepúlveda lembrou: “O Porto de Santos é porto do Brasil. É muito importante para os produtores agropecuários, que por sua vez são fundamentais para a economia”, declarou o diretor-presidente da Santos Brasil. “A carga está aí, e os investimentos estão sendo feitos, tanto dentro do porto quanto até o porto. Falta ligar as duas partes agora, mas a perspectiva é muito positiva.”

A RMM apoia o trabalho da CUFA Baixada Santista

A Advocacia Ruy de Mello Miller (RMM) acaba de completar 60 anos, e parte da campanha de aniversário inclui o apoio à campanha Mães da Favela, da Central Única de Favelas (CUFA) Baixada Santista, que está se mobilizando para atender as mais de 190 comunidades da região nesse momento de crise. A parceria entre as duas organizações ganhou dimensão depois de uma conversa entre Preto Zezé, Presidente da CUFA Global, e a equipe da Advocacia sobre racismo estrutural e política de segurança pública no Brasil. “As doações para moradores das favelas caíram 80% durante a pandemia de COVID-19. Em parceria com empresas como a RMM, a nossa campanha da ‘Baixada Solidária’ avança. Estamos chegando na centésima favela da região com uma atuação muito eficaz”, conta Deraldo Grande, Presidente da CUFA Baixada Santista. “O que um escritório de advocacia faz é defender a justiça e a liberdade, dois pilares que não se sustentam em uma sociedade que ainda vivencia a fome. Estamos no Centro de Santos desde 1961 e entendemos que é essencial reforçar iniciativas que geram impacto direto nas comunidades locais, que atingem pessoas em situação de vulnerabilidade sem empecilhos burocráticos, que é o caso do trabalho liderado pelo Deraldo”, complementa Thiago Miller, sócio da RMM.

Pessoas interessadas em participar podem contribuir de duas formas:
Fazendo uma doação que será convertida na compra de cestas básicas, para combater a fome, e de absorventes íntimos, uma luta contra a pobreza menstrual que atinge meninas, adolescentes e mulheres que não têm condições de comprar o produto, algo que fere a dignidade e afeta a saúde delas. Empregando uma mãe de favela e contribuindo para a reconstrução da autonomia das provedoras de tantas famílias; vagas podem ser divulgadas por meio da Central de Atendimento da CUFA Baixada Santista: (13) 98869-0059 ou cufa.cadastro@gmail.com.