A comunidade da Costa de Dentro pede o embargo urgente da construção do novo loteamento entre a Costa de Dentro e Balneário dos Açores - onde tinha dunas e restinga foi transformado em asfalto. No futuro, o seu sistema de abastecimento de água potável será inviabilizada pela contaminação do lençol e a orla da praia serão impactados pelo empreendimento. O nosso mais lindo quintal corre risco de ser transformada em beira mar!

A comunidade foi surpreendida com a operação iniciada na segunda-feira, 14 de junho, contendo a presença de seguranças, diversas máquinas e nenhum diálogo; Moradores temem a ocorrência de danos irreversíveis ao meio ambiente do local.

Mais transparência e diálogo com a comunidade:

Em documento enviado ao Ministério Público, a comunidade reivindica que seja respeitado o Plano Diretor, o Estatuto das Cidades e mais transparência do Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), já que faltam informações acerca do Estudo de Impacto de Vizinhança, projetos de capacidade de suporte, mapa de drenagem, esgoto, água, além de prévias com os moradores das comunidades envolvidas.

Para Pedro Henrique Simas, biólogo que tem conhecimento acumulado sobre a dinâmica e importância dos ambientes em questão:

“Avanço do uso e ocupação do solo a revelia das Legislações Ambientais Federais e resoluções do CONAMA que incide sobre a área em favor a especulação imobiliária na região do Pântano do Sul, especificamente entre o loteamento dos Açores e da Costa de Dentro vai ocasionar danos ambientais irreversíveis ao MEIO AMBIENTE COSTEIRO ‘ORLA DA PRAIA - ZONA DE DUNA FRONTAL e restinga litorânea.

O mesmo salienta enorme preocupação com a concreta deterioração das áreas de transição terra/mar, no que afirma categoricamente e com base consensual em inúmeras publicações científicas de que a principal perda de sedimentos e consequente erosão costeira são em decorrência do uso e ocupação do solo destas áreas, basta que vejamos os exemplos do que ocorre hoje nos morro das pedras, bem como o terrível desastre ambiental da Praia de Armação e Ponta das Pedras, e o que vem ocorrendo desde 2004 em toda a orla da Praia de Pântano do Sul, Açores, Costa de Dentro, solidão e onde se encontram as comunidades tradicionais do pântano.

Já consultado, o Prof. Paulo Horta, da Universidade Federal de Santa Catarina, “reforça as preocupações relacionadas aos impactos ambientais e de vizinhança, considerando especialmente as condições limitadas que a região tem de fornecimento de água. Este reforça que a estiagem do último ano, que colocou a Lagoa do Peri em níveis críticos, é elemento importante para mobilizar discussão da comunidade e dos tomadores de decisão em relação à capacidade suporte do sul da Ilha, de tal forma que seja preservada a qualidade de vida de seus moradores e a saúde dos diferentes ecossistemas da região.

Destaca ainda a necessidade de um esclarecimento sobre como se dará o tratamento e os destinos para o esgotamento sanitário do referido loteamento, para que este não contamine águas de superfície/subterrâneas e a região costeira adjacente. Destaca também que o aumento da frequência e intensidade de floração de algas tóxicas na região está relacionado com as nossas carências de saneamento, e que a intensificação do processo de urbanização da região deve se pautar nos princípios da precaução e da prevenção.

Algumas questões da comunidade ainda sem respostas:

O sistema de esgotamento sanitário será uma responsabilidade individual de cada edificação. Isso quer dizer 206 fossas. Como vão garantir que as fossas não irão contaminar o aquífero que nos abastece?

Por que não previram uma Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) para esses lotes?

Também Não consideraram o avanço do mar e o problema que terão nos próximos 20-50 anos os terrenos há 30 metros da linha do mar atual?

Usaram alguma modelagem para saber quanto tempo demorará para se perder essa primeira linha?

Tendo como fundamento o princípio da prevenção, da precaução e o do não-retrocesso, exigimos dos tomadores de decisão em relação à capacidade suporte do sul da Ilha, decisões que importem na preservação da qualidade de vida de seus moradores e a saúde dos diferentes ecossistemas da região para os atuais moradores e para as futuras gerações, como preconiza o art. 225 da CF.